Privacidade e LGPD

Atualizado em outubro de 2026. Este aviso explica quais dados o Plantão Público trata, para quê e quais são os seus direitos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

O que coletamos

Para que usamos

Bases legais: execução do contrato (entrega do serviço e cobrança), cumprimento de obrigação legal (fiscal) e legítimo interesse (segurança e melhoria do serviço).

Com quem compartilhamos

Não vendemos nem alugamos dados. Usamos fornecedores que tratam dados em nosso nome: Cakto (pagamentos), provedor de hospedagem, serviço de envio de e-mail e, quando ativo, a API oficial do WhatsApp (Meta). Cada um recebe só o necessário.

Dados públicos

Os credenciamentos vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que é público por lei.

Quanto tempo guardamos

Enquanto a assinatura estiver ativa e, depois, pelo prazo exigido pela legislação fiscal. Registros de consulta grátis são apagados em até 12 meses.

Seus direitos

Você pode pedir acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados, e revogar consentimentos, escrevendo para suporte@starlinedigital.site. Respondemos em até 15 dias.